Administração financeira e orçamentáriaControle da execução orçamentária
- (FUMARC 2022)
A Administração Pública realiza o controle da execução orçamentária, o qual compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração que sejam responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços. Tratando-se especificamente do controle interno, marque, dentre as alternativas disponíveis, a condição que indique, de maneira INCORRETA, a forma pela qual o Poder Executivo exercerá os tipos de controle citados no enunciado da questão.
A) Poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
B) Será exercido de maneira prévia, concomitante e subsequente.
C) Será exercido sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
D) Será realizado internamente pelo Poder Executivo e não precisará ser exercido pelo Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
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