Administração financeira e orçamentáriaPrazos de envio e devolução dos instrumentos de planejamento

• (FGV 2022)

Em decorrência de danos causados por um intenso período de chuvas, um trecho, incluindo uma ponte, de uma rodovia federal situada no Estado de Santa Catarina precisou de obras emergenciais para sua reconstrução. A ação orçamentária foi autorizada no âmbito do Ministério da Infraestrutura, acompanhada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com recursos do Tesouro.
Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:


A) constitui uma operação especial, dado o caráter emergencial da ação;

B) deve ser classificada como uma atividade continuada, uma vez que ações desse tipo são frequentes no orçamento anual;

C) não impacta as metas de resultado primário definidas para o exercício;

D) por se tratar de uma despesa coberta com créditos extraordinários, dispensa a classificação programática;

E) trata-se de um projeto, pois é limitada no tempo e contribui para a expansão da ação do Estado.


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