Administração financeira e orçamentáriaDívida ativa

• (Avança SP 2022)

Sobre dívida ativa é correto afirmar:


A) É o conjunto de débitos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.

B) Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

C) Dívida Ativa Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios.

D) O registro da Dívida Ativa deve ser feito pelo valor líquido do débito a receber.

E) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.


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