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Direito penalViolação de sigilo funcional


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2018)

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.

O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.




C) Certo

E) Errado


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