EconomiaSetor público
- (CESPE 2016)
O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes
previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS),
a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o
regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de
responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos
governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência
social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do
sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue
o item subsecutivo, acerca das implicações das reformas da
previdência e suas perspectivas.
Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), o valor das aposentadorias e pensões de todos os servidores federais em atividade atualmente no serviço público civil deixará de ser integral ou de ser calculada com base na totalidade da remuneração, ficando limitado ao teto do RGPS.
C) Certo
E) Errado
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