Legislação federalLei 7.116 de 1983 e lei 5.553 de 1968

• (CESPE 2016)

De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, na carteira de identidade deverá constar


A) o número de inscrição do titular no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

B) uma das seguintes expressões: “doador de órgãos e tecidos” ou “não doador de órgãos e tecidos”.

C) o número de inscrição do identificado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

D) a expressão “válida em todo o território nacional”.

E) a expressão “idoso ou maior de sessenta e cinco anos”, quando se tratar de pessoa nessa faixa de idade.


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