EnfermagemLegislação em saúde

• (FUNDATEC 2022)

De acordo com a Lei Complementar nº 298/2007, Capítulo VII, da assistência farmacêutica, Art. 25; são considerados indispensáveis ao tratamento médico, odontológico, do associado descriminado em receita médica ou odontológica, onde encontre disciplinado seu uso. Considerando o referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.


A) Medicamentos importados não nacionalizados não terão a cobertura de assistência farmacêutica que trata este capítulo.

B) Medicamentos com finalidade estética, mas que tenham sido manipulados na área dermatológica, gozarão de cobertura.

C) Receitas de medicação com orientação terapêutica com objetivo de fertilização não se enquadram nas disposições deste capítulo.

D) Quaisquer medicamentos com finalidade estética, inclusive os manipulados na área dermatológica não gozarão de cobertura.

E) Receitas médicas ou odontológicas em que constem substâncias que não tenham sido aprovadas pelo Ministério da Saúde e Anvisa ou sem comprovação científica de sua eficácia terapêutica não serão contempladas no benefício da assistência farmacêutica.

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