EnfermagemDiversos (5)

• (CONSULPAM 2022)

Com relação a Portaria n.º 1.508, de 1º de setembro de 2005, que dispõe sobre Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, analise os itens abaixo:
I- Conforme a lei supracitada, o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei compõe-se de cinco fases que deverão ser registradas no formato de Termos, arquivados anexos ao prontuário médico, garantida a confidencialidade desses termos.
II- A quarta fase verifica-se com a assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, também de seu representante legal, e esse Termo conterá advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, caso não tenha sido vítima de violência sexual.
Assinale a alternativa CORRETA.


A) Apenas o item I é correto.

B) Apenas o item II é correto.

C) Todos os itens são corretos.

D) Todos os itens são incorretos.


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