Legislação dos tribunais do trabalhoRegimento interno do tribunal regional do trabalho da 16ª região
- (FGV 2022)
Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.
Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados
A) quaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.
B) os processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.
C) os processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.
D) os processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.
E) os conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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