DiversosDiversos (48)

• (Avança SP 2022)

Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa correta:


A) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será concomitante e subsequente, uma vez que os órgãos de controle interno não participam da etapa de elaboração da Lei Orçamentária Anual.

B) A Lei determina que as atribuições do controle interno dos Poderes tenham natureza eminentemente contábil, deixando a verificação de aspectos de conformidade legal para as instâncias de assessoria jurídica do ente.

C) Compete exclusivamente aos órgãos de controle interno verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária.

D) O controle da execução orçamentária dos programas de trabalho previstos nos orçamentos recairá apenas sobre seu aspecto financeiro/monetário, focando em ser um controle legalístico.

E) A prestação ou tomada de contas daqueles que sejam responsáveis por recursos públicos poderá ser realizada a qualquer tempo, antes mesmo do encerramento do exercício financeiro.


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