DiversosDiversos (48)

• (FGV 2022)

Em razão de calamidade da natureza de grandes e duradouras proporções, foi aprovada a Lei federal nº XX, que determinou à generalidade das pessoas maiores e capazes que prestassem determinadas atividades de interesse da coletividade, em caráter gratuito, por algumas horas durante a semana, de modo a suprir as deficiências das estruturas estatais de poder no atendimento aos interesses da coletividade. João, que adotava uma posição filosófica lastreada no individualismo exacerbado, não queria participar da iniciativa, por ser ela frontalmente contrária à base de valores que alicerçava e direcionava o seu pensar e o seu agir, o que o levou a se consultar com um advogado sobre a possibilidade de descumprir a referida determinação, bem como sobre as consequências desse comportamento.
O advogado respondeu corretamente que João


A) caso descumpra a determinação em razão de sua crença filosófica, poderá ser privado dos seus direitos caso se recuse a cumprir a prestação alternativa fixada em lei.

B) está obrigado a cumprir a determinação, que tem caráter legal e é imposta a todos, independentemente de sua convicção filosófica, sob pena de ser privado dos direitos previstos em lei.

C) não está obrigado a cumprir a determinação prevista em lei, ainda que imposta a todos, não podendo sofrer qualquer privação em seus direitos, já que sua negativa está lastreada em crença filosófica.

D) somente estaria desobrigado de cumprir a obrigação imposta a todos caso isto decorresse de crença religiosa, não filosófica, o que lhe obrigaria a cumprir a prestação alternativa fixada em lei.

E) não está obrigado a cumprir a determinação ou eventual prestação alternativa, caso ambas colidam com sua convicção filosófica, não podendo ser imposta qualquer restrição em sua esfera jurídica decorrente da objeção de consciência.


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