Legislação municipalLei n° 5.040 de 1975 - código tributário do município de goiânia
- (CS-UFG 2016)
De acordo com a lei tributária do Município de Goiânia, proprietário de sítio de recreio, medindo 1,5 hectares, no perímetro urbano, destinado à produção hortifrutigranjeira, sendo explorado exclusivamente pelo proprietário para sustento familiar e comercialização do excedente, uma vez demonstrado o cumprimento da função social, em procedimento tributário,
A) está isento do IPTU.
B) tem redução de 50% do valor do IPTU.
C) tem redução de 50% do valor do ITR.
D) está obrigado ao pagamento do ITR e não do IPTU.
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