Direito notarial e registralEscrituração e ordem do serviço

• (CONSULPLAN 2016)

Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é correto afirmar:


A) Os oficias de registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros 8 (oito) dias úteis dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

B) No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C”, com os elementos que couberem.

C) A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido somente parente colateral de 3º grau do registrando.

D) As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.


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