DiversosContratos administrativos
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com relação à gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.
A) Multa aplicada após regular processo administrativo não poderá ser descontada da garantia da correspondente contratada.
B) Multa aplicada por atraso injustificado na execução do contrato público impede a rescisão unilateral do contrato pela administração.
C) A advertência constitui sanção administrativa exclusiva no caso de inexecução parcial de contrato público.
D) A sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração tem prazo máximo de três anos.
E) Injustificado atraso na execução de contrato público sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no contrato.
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