DiversosDiversos (41)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Um empregado de uma estatal foi designado por portaria
para exercer a função de fiscal de contrato de uma obra pública.
Ele é concursado para vaga de engenheiro com formação em
engenharia mecânica, porém a obra é de construção de um prédio
em estrutura de concreto. Outro empregado, do quadro
administrativo, mas com formação em engenharia civil, também
foi designado para fiscalizar o mesmo contrato.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item subsequente, a respeito de fiscalização técnica e administrativa, à luz da legislação vigente.
O empregado designado por portaria, apesar de ter prestado concurso como engenheiro, não poderá exercer a atividade de fiscalização técnica da construção do prédio.
C) Certo
E) Errado
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