Meio ambientePoliticas públicas e aspectos legais
- (INEP BRASIL 2022)
O Art. 23, CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA, da Lei nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, dispõe sobre a prestação de serviços a comunidade pela pessoa jurídica, NÃOé um deles:
A) custeio de programas e de projetos ambientais
B) execução de obras de recuperação de áreas degradadas
C) manutenção de espaços públicos
D) contribuições a entidades ambientais ou culturais publicas
E) doação de cestas básicas
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