Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2022)

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.


A) A gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.

B) A contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.

C) É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D) A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.

E) Medida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.


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