Direito constitucionalPrincípios fundamentais da república
- (CONSULPLAN 2022)
O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de uma lei federal que concedia, em transporte público interestadual, passe livre para pessoas com deficiência. Com fundamento no Direito Constitucional, pode se afirmar que a referida lei federal buscou realiza os princípios constitucionais da:
A) Propriedade e Isonomia.
B) Soberania e Ordem Econômica.
C) Livre Iniciativa e Livre concorrência.
D) Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana.
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