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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (FCM 2022)

Em relação à estrutura organizacional do Estado, é correto afirmar, EXCETO:


A) Entende-se por aparelho do Estado a estrutura organizacional do Estado com seus três poderes e três níveis.

B) As forças militares não compõem o aparelho do Estado constituindo uma instância à parte.

C) O Estado é mais abrangente do que o aparelho porque compreende, adicionalmente, o sistema constitucional-legal.

D) A reforma do Estado é diferente de reforma do aparelho de Estado.

E) A reforma do aparelho de Estado está voltada para tornar a administração pública mais eficiente.


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