Direito constitucionalPoder executivo (2)
- (UPENET/IAUPE 2022)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente da República competências específicas e privativas do cargo. Nesse passo, leia as assertivas abaixo:
I.O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Estado quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II.O Presidente da República exerce as funções de Chefe de Governo quando pratica os atos de administração e de natureza política imanentes ao cargo, estes últimos na participação do processo legislativo. III.O Presidente da República pode delegar atribuições a ele conferidas aos Ministros de Estado, observados os limites traçados nas respectivas delegações. IV.O Presidente da República pode delegar atribuições a ele conferidas ao Procurador Geral da República ou ao Advogado Geral da União, observados os limites traçados nas respectivas delegações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) Todas estão corretas.
B) Todas estão incorretas.
C) Somente I e II estão corretas.
D) Somente I, II e III estão corretas.
E) Somente I, II e IV estão corretas.
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