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Direito constitucionalPolítica urbana


EXERCÍCIOS - Exercício 101

  • (OBJETIVA 2022)

Em relação às disposições constitucionais, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades:


A) Com mais de cinco mil eleitores.

B) Com mais de vinte mil habitantes.

C) Com, no mínimo, cinco mil habitantes.

D) De qualquer porte.


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