Direito constitucionalPolítica urbana
- (OBJETIVA 2022)
Em relação às disposições constitucionais, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades:
A) Com mais de cinco mil eleitores.
B) Com mais de vinte mil habitantes.
C) Com, no mínimo, cinco mil habitantes.
D) De qualquer porte.
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