Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta.


A) Pelo fato de o Brasil adotar uma Constituição analítica, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressos no texto constitucional.

B) Apenas têm o status de direitos fundamentais aqueles indicados no art. 5.º da CF.

C) Estrangeiros não residentes no Brasil não podem ser titulares de direitos fundamentais no país.

D) O processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores.

E) Para a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.


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