Direito constitucionalFamília criança adolescente e idoso
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
A) Apenas o item I está certo.
B) Apenas os itens I e II estão certos.
C) Apenas os itens II e III estão certos.
D) Apenas os itens I e III estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
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