Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união (2)

• (FGV 2022)

Determinada comissão técnica de caráter permanente do Congresso Nacional decidiu que seria necessário realizar uma auditoria de natureza operacional no âmbito de determinada unidade administrativa do Poder Judiciário. Por fim, deliberou que essa auditoria deveria ser realizada pelo Tribunal de Contas da União. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas


A) deve realizar a auditoria alvitrada pela comissão.

B) pode realizar a auditoria de ofício, mas não está vinculado à deliberação da comissão permanente.

C) só deveria realizar a auditoria se fosse solicitada por uma das Casas Legislativas, não por uma comissão permanente.

D) pode realizar a auditoria de ofício, mas só estaria vinculado à deliberação de uma comissão parlamentar de inquérito.

E) só deveria realizar a auditoria se fosse solicitada pelo Congresso Nacional, não por uma comissão permanente.


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