Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FGV 2022)
Em razão de uma série de irregularidades alegadamente existentes no âmbito de certa vara federal, o Corregedor Nacional de Justiça, considerando a verossimilhança da narrativa e dos elementos probatórios apresentados, determinou que fosse realizada uma correição no referido órgão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Corregedor Nacional de Justiça
A) tem competência para realizar o referido ato e pode delegá-lo a um juiz estadual.
B) tem competência para realizar o referido ato, devendo conduzi-lo pessoalmente.
C) não tem competência para realizar o referido ato, salvo se o titular do órgão se negar a fornecer as informações solicitadas.
D) não tem competência para determinar a realização do referido ato, pois somente o Conselho Nacional de Justiça, por sua composição plenária, pode fazê-lo.
E) tem competência para realizar o referido ato e, caso deseje delegá-lo, somente pode fazê-lo a agente do mesmo ramo do órgão em que será realizada a correição.
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