Direito constitucionalReclamação constitucional
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do litígio, caberá
A) reclamação constitucional.
B) recurso extraordinário.
C) recurso de revista.
D) mandado de segurança.
E) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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