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Direito constitucionalReclamação constitucional


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do litígio, caberá


A) reclamação constitucional.

B) recurso extraordinário.

C) recurso de revista.

D) mandado de segurança.

E) arguição de descumprimento de preceito fundamental.


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