Direito constitucionalPoder judiciário (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.


A) Os juízes não podem se dedicar à atividade político-partidária, ainda que estejam de férias ou licença.

B) A vitaliciedade dos juízes é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo.

C) O presidente do Superior Tribunal de Justiça desempenha o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça.

D) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas as férias coletivas em todo o Poder Judiciário.

E) A regra do quinto constitucional aplica-se ao Superior Tribunal de Justiça.


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