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Direito constitucionalServidores públicos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (IBFC 2022)

De acordo com o inciso V do Art. 37, da constituição federal, as funções de confiança podem ser ocupadas apenas:


A) por qualquer pessoa, reservado um limite mínimo previsto em lei que só pode ser atribuído aos servidores de carreira

B) exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

C) por agentes honoríficos

D) por servidores contratados por tempo determinado


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