Direito constitucionalPoder judiciário
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir.
O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
C) Certo
E) Errado
Vamos para o Anterior: Exercício 476
Tente Este: Exercício 202
Primeiro: Exercício 3
VOLTAR ao índice: Direito constitucional