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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2022)

Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum é conhecida como


A) desidratação constitucional.

B) repristinação.

C) recepção.

D) desclassificação constitucional.

E) desconstitucionalização.


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