Direito constitucionalTeoria da constituição
- (FCC 2022)
Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum é conhecida como
A) desidratação constitucional.
B) repristinação.
C) recepção.
D) desclassificação constitucional.
E) desconstitucionalização.
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