Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (FCC 2022)
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
A) incidência do ISS sobre operações de locação de bens imóveis.
B) cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixos ou resíduos sólidos.
C) incidência de ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
D) incidência de gratificações e outras vantagens do serviço público sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.
E) cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
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