Direito constitucionalPoder legislativo

• (FGV 2022)

Após um acordo entre as lideranças partidárias, a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de avaliar os critérios utilizados na execução orçamentária de determinado programa de trabalho, deliberou, pela maioria absoluta de seus membros: (1) convocar o governador do Estado, responsável pela prática dos atos analisados; (2) convocar os dirigentes máximos dos entes da Administração Pública indireta, cuja área de atuação tangenciava o referido programa de trabalho; (3) solicitar o depoimento de três renomados economistas; e (4) quebrar o sigilo bancário dos integrantes do órgão estadual de auditoria, considerando a existência de provas de que se omitiram na fiscalização e de que tinham um elevado padrão de vida.
À luz da sistemática constitucional, são corretas as medidas descritas:


A) apenas no item 3;

B) apenas nos itens 1 e 2;

C) apenas nos itens 3 e 4;

D) apenas nos itens 1, 2 e 3;

E) nos itens 1, 2, 3 e 4.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9

Vamos para o Anterior: Exercício 7

Tente Este: Exercício 6

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional