Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Assim como as demais constituições, a CF pode ser entendida como uma decisão política do titular do poder constituinte.