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Direito constitucionalPreâmbulo da constituição da república federativa do brasil - 1988


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.

Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu preâmbulo, que possui força normativa de reprodução obrigatória nas constituições dos estados-membros da Federação.




C) Certo

E) Errado


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