Direito constitucionalDeliberação executiva
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
A) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República terão início no Senado Federal.
B) A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados deverá ocorrer no prazo de quinze dias.
C) O projeto de lei aprovado por uma casa legislativa será revisto pela outra, em dois turnos de votação, e enviado para sanção, se a casa revisora o tiver aprovado.
D)
Se o presidente da República vetar projeto de lei, ele deverá comunicar os motivos do veto, dentro de 48 horas, ao presidente da Câmara dos Deputados.
E) O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, não podendo referir-se a apenas uma expressão ou palavra.
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