Direito constitucionalMeio ambiente

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.
A CF obriga o responsável pela exploração de recursos minerais a recuperar o meio ambiente por ele degradado, conforme a solução técnica determinada pelo órgão competente após vistoria ao final da atividade de extração mineral.



C) Certo

E) Errado

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