Direito constitucionalQuinto constitucional da oab e do mp

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.


C) Certo

E) Errado


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