Direito constitucionalOrganização dos poderes
- (FGV 2022)
Maria, juíza federal, pela quinta vez alternada, faz parte da lista tríplice para promoção por merecimento a um dado Tribunal Regional Federal.
Ao receber a lista, o presidente da República consultou sua
assessoria a respeito de uma possível preferência de Maria em
relação aos dois outros integrantes da lista, sendo-lhe
corretamente informado que:
A) não há preferência no caso descrito, pois Maria figurou cinco vezes, de modo alternado, na lista para promoção por merecimento;
B) Maria deve ser obrigatoriamente promovida, por ter figurado cinco vezes alternadas na lista para promoção por merecimento;
C) há preferência, mas o chefe do Poder Executivo pode deixar de promover Maria mediante ato devidamente fundamentado;
D) não há preferência, na situação narrada, na promoção de instância, pois só há preferência na promoção para uma entrância superior;
E) não há preferência, pois a competência constitucional do chefe do Poder Executivo somente observa balizamentos nas situações expressamente indicadas.
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