VeterináriaVigilância internacional vigilância sanitária e mapa

• (IBADE 2022)

De acordo com a legislação que configura as infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Constitui-se circunstância agravante:


A) ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve ou média.

B) o infrator coagir outrem para a execução material da infração.

C) a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

D) ter a infração consequências econômicas e financeiras.

E) a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.


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