VeterináriaVigilância internacional vigilância sanitária e mapa

• (IBFC 2022)

O Capítulo VII do Decreto 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, trata da Vigilância Veterinária em estabelecimentos comerciais de animais vivos. Sobre o conteúdo desse capítulo, analise o texto a seguir.
“Após o estabelecimento comercial solicitar a Expedição de Comercialização de Animal Vivo, de acordo com a espécie animal de interesse da defesa sanitária e nos termos da norma vigente, a vistoria da instalação, do equipamento, do material e outros recursos necessários para a adequada condição de biosseguridade, biossegurança e bem estar animal deve ser realizada por médico veterinário oficial no prazo de _______________, a contar do protocolo do requerimento. Estando em conformidade a documentação e apresentado o laudo de vistoria com parecer favorável, o ___________ deve expedir a Licença no prazo de _______________, a contar da recepção do processo no setor competente.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.


A) 30 (trinta) dias / MAPA / 30 (trinta) dias

B) 15 (quinze) dias / INDEA/MT / 15 (quinze) dias

C) 30 (trinta) dias / INDEA/MT / 30 (trinta) dias

D) 15 (quinze) dias / MAPA / 15 (quinze) dias


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