Direito da criança e do adolescenteProcedimentos do estatuto da criança e do adolescente
- (COPESE - UFPI 2022)
De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do adolescente assinale a opção INCORRETA:
A) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
B) O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e cinco dias.
C) A criança é considerada, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e, adolescente, aquele entre quatorze e dezoito anos de idade.
D) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
E) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
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