Direito agrárioO instituto da discriminação e a lei nº 6.383 de 1986: procedimento administrativo ação discriminatória

• (FCC 2022)

Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de processo administrativo de legitimação de posses, de iniciativa da Administração Pública. Dada a incerteza dominial referente aos referidos terrenos, que, ao que tudo indica, têm natureza de terras devolutas, o Poder Público deverá ajuizar ação


A) reivindicatória.

B) legitimatória.

C) demarcatória.

D) discriminatória.

E) reipersecutória.

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