Direitos humanosRegras mínimas das nações unidas para a administração da justiça da infância e da juventude - regras de beijing (1985)
- (FUNDATEC 2022)
Com base nas disposições constantes nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing (1985), analise as assertivas a seguir:
I. Não será imposta a privação de liberdade pessoal a não ser que o jovem tenha praticado ato grave, envolvendo violência contra outra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida apropriada.
II. A pena capital não será imposta por qualquer crime cometido por jovens, salvo quando se tratar de crime hediondo ou equiparado, tais como terrorismo e tortura, por exemplo.
III. Os jovens não serão submetidos a penas corporais.
IV. Em determinados casos, é possível a aplicação simultânea de medidas, a fim de evitar a institucionalização.
Quais estão corretas?
A) Apenas II.
B) Apenas I e III.
C) Apenas I, III e IV.
D) I, II, III e IV.
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