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• (AMAUC 2022)

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

INSS inclui mais doenças em lista que paga auxílio sem carência

O INSS amplia a lista que fornece direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez sem que seja necessário cumprir a carência mínima de doze meses de contribuições para ter o benefício.

A partir de outubro, mais duas enfermidades passam a integrar o rol daquelas que liberam o benefício mesmo sem o segurado ter feito o pagamento mínimo de doze contribuições. As doenças são acidente vascular encefálico agudo e abdômen agudo cirúrgico.

Elas estão em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro e se somam a quinze outras já existentes em lei. Eis algumas: tuberculose ativa, hanseníase, câncer, cegueira, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Aids, contaminação por radiação.

Com a inclusão, o trabalhador acometido por qualquer uma delas pode ter o benefício por incapacidade a qualquer momento. Neste caso, no entanto, precisará ter laudo médico que comprove a doença, assim como atestado de afastamento e receituário.

O atestado deve conter a CID (Classificação Internacional de Doenças), além de assinatura e carimbo médico, com registro no Conselho Regional de Medicina. Também é necessário que esteja legível, sem rasuras.

Para o advogado João Badari, a medida amplia a proteção social, papel fundamental da Previdência. "Quando se amplia a lista de doenças graves que não necessitam de carência, maior proteção social você traz para o segurado no momento em que ele mais precisa."

Fonte: INSS inclui mais doenças em lista que paga auxílio sem carência (msn.com). Adaptado.