Direito notarial e registralAtribuições escrituração ordem do serviço publicidade conservação.
- (FAFIPA 2016)
De acordo com as disposições da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), assinale a alternativa INCORRETA
A) Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
B) O registro civil de pessoas naturais funcionará somente nos dias úteis.
C) Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.
D) No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível.
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