Direito tributárioIi
- (Instituto Consulplan 2022)
Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:
A) Operações financeiras; produtos industrializados; importação e, exportação.
B) Grandes fortunas; importação; exportação; e, propriedade territorial rural.
C) Propriedade territorial rural; operações financeiras; renda; e, grandes fortunas.
D) Importação; exportação; circulação de mercadorias; e, proventos de qualquer natureza.
E) Proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; propriedade territorial rural; e, renda.
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