Direito tributárioLimitações constitucionais ao poder de tributar - princípios tributários

• (FGV 2022)

João Pedro, com 14 anos de idade, consegue, através do seu canal do Youtube, patrocínios remunerados. Seus pais, Maria e Edson, são divorciados, tendo a guarda judicial ficado com a mãe. Os dois trabalham, com remunerações mensais do pai de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a mãe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Em relação à tributação sobre a renda destes valores recebidos a título de patrocínios, assinale a afirmativa correta.


A) Por ser absolutamente incapaz, João Pedro está isento do IRPF.

B) Os valores, obrigatoriamente, serão tributados em nome do pai ou da mãe.

C) O pai será responsável pelo cumprimento das obrigações e declarará o IRPF no seu próprio CPF.

D) João Pedro poderá declarar em conjunto com a sua mãe, sendo dependente dela, mesmo que receba remuneração mensal maior.

E) João Pedro, mesmo menor, será responsável pelo pagamento do tributo e pelo cumprimento das obrigações.

VOLTAR ao índice: Direito tributário