Legislação municipalRio de janeiro

• (IBADE 2016)

Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):


A) nacionalidade brasileira, sendo vedada a estrangeira.

B) inaptidão fisica e mental,

C) idade mínima de vinte e um anos.

D) quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E) nível de escolaridade de nível superior.


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