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Direito tributárioA imunidade tributária cultural


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

A regra tributária segundo a qual são vedadas a instituição e a cobrança de impostos sobre a venda de livros é uma hipótese de


A) remissão.

B) imunidade.

C) isenção.

D) não incidência.

E) anistia.


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