Direito tributárioGarantias

• (OBJETIVA 2022)

Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário, analisar a sentença abaixo:
No campo das preferências, tem-se que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, sem qualquer ressalva(1ª parte) . Como forma de resguardar o erário, o Art. 193 do Código Tributário Nacional tratou da exigência de quitação de tributos como requisito mínimo para participação em concorrências públicas(2ª parte) .
A sentença está:


A) Correta somente em sua 1ª parte.

B) Correta somente em sua 2ª parte.

C) Totalmente correta.

D) Totalmente incorreta.


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